Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes de guerra
Tribunal de Damasco condena Bashar al-Assad à morte por crimes de guerra. Sentença é histórica, mas depende da Rússia, que abriga o ex-ditador e recusa extradição.
Um tribunal de Damasco condenou à morte, nesta terça-feira (11), o ex-ditador sírio Bashar al-Assad e seu irmão mais novo, Maher, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. As atrocidades foram cometidas durante os quase 14 anos de guerra civil que deixaram cerca de 500 mil mortos e milhões de deslocados.
É a primeira condenação contra o ex-ditador ou seu círculo desde a queda do regime, há 20 meses. Mas a execução da pena depende inteiramente da Rússia, que abriga os irmãos Assad.
Uma sentença histórica
A decisão foi proferida pela Quarta Corte Criminal de Damasco e transmitida ao vivo pela TV estatal. Uma multidão se reuniu do lado de fora do tribunal para ouvir o veredito. O juiz Fakhareddine al-Aryan leu a sentença "em nome do povo árabe da Síria", referindo-se ao "foragido" Bashar al-Assad.
"Bashar Assad usou as instituições do Estado para cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade." — Juiz Fakhareddine al-Aryan
O ex-presidente foi considerado culpado de assassinato premeditado — inclusive de crianças —, tortura, detenção arbitrária e crimes contra a humanidade. No total, nove réus foram condenados à morte no mesmo processo, entre eles seis ex-oficiais do regime.
Julgados à revelia
A sentença contra Bashar e Maher foi proferida à revelia. Os dois fugiram para a Rússia em dezembro de 2024, quando uma ofensiva-relâmpago de grupos rebeldes — liderados pelo atual presidente interino, Ahmed al-Sharaa — derrubou o regime que a família Assad comandava havia cinco décadas.
Em Moscou, os irmãos receberam asilo político. O tribunal ordenou que ambos sejam perseguidos internacionalmente, dando continuidade a um mandado de prisão emitido contra o ex-presidente em dezembro passado.
O único réu na jaula
Diferentemente dos demais, um dos condenados foi julgado presencialmente. Atef Najib, primo materno de Assad e ex-chefe da Segurança Política em Daraa, não conseguiu fugir e permaneceu dentro de uma jaula, vestindo uniforme de presidiário, enquanto ouvia a sentença sob forte esquema de segurança.
Seu papel na história é central. Najib foi o responsável pela repressão brutal aos protestos de 2011 na província de Daraa — a faísca que deu início à revolta popular e, mais tarde, à guerra civil. Ele responde por participação na supressão de manifestações pacíficas com munição real e por mortes e torturas sistemáticas em centros de detenção.
O obstáculo russo
Aqui está o ponto mais crítico. Por mais simbólica que seja a condenação, sua execução esbarra em um muro: a Rússia, aliada histórica de Assad, abriga os dois irmãos e não demonstra intenção de entregá-los.
O novo governo sírio já pediu formalmente a extradição a Vladimir Putin, sem sucesso. Sem a cooperação de Moscou, a sentença de morte permanece, na prática, mais um gesto de justiça histórica do que uma punição executável. Bashar segue vivendo em segurança na capital russa.
Um precedente que se repete
A dificuldade não é inédita. Nos últimos anos, tribunais europeus já haviam condenado auxiliares próximos de Assad. Em 2024, uma corte de Paris sentenciou à prisão perpétua, à revelia, três altos oficiais da inteligência síria — entre eles Ali Mamlouk e Jamil Hassan — pela tortura e morte de dois franco-sírios.
Assim como agora, aquelas condenações esbarraram na ausência de tratados de extradição, tornando-as em grande parte simbólicas. O padrão se repete: a justiça consegue nomear os culpados, mas raramente alcançá-los fisicamente.
Justiça simbólica, dor real
Ainda que Assad jamais cumpra a pena, a condenação carrega um peso inegável para as vítimas. Após décadas de silêncio forçado, um tribunal sírio finalmente declarou, oficialmente e ao vivo, que o ex-ditador é culpado dos crimes que devastaram o país.
Para os sobreviventes das prisões do regime e para as famílias dos desaparecidos, o veredito é um reconhecimento público do sofrimento que enfrentaram. A questão que permanece é se essa justiça ficará restrita ao papel — enquanto a Rússia mantiver Assad sob sua proteção — ou se algum dia se traduzirá em responsabilização concreta. Por ora, o ex-ditador foi condenado à morte, mas segue vivo e livre, a milhares de quilômetros do tribunal que o julgou.
Fontes: France 24, NPR, Euronews, The National, Al Jazeera e Associated Press.